Como ficam os seus impostos este ano? As novidades no IRS e IRC

Por Equipa de Direito Fiscal da Global Lawyers

Do IRS das famílias ao IRC das empresas, o atual enquadramento fiscal traz novidades importantes que vão impactar diretamente a liquidez dos contribuintes e a tesouraria das organizações.

Para que possa ajustar a sua gestão e o seu planeamento financeiro atempadamente, a equipa de Direito Fiscal da Global Lawyers resume as principais alterações que marcam o ano fiscal.

1. Benefícios e Reduções para as Empresas (IRC) O tecido empresarial português conta com novas medidas destinadas a aliviar a carga fiscal e a fomentar a atração de talento:

• Nova Taxa Geral: Redução da taxa geral de IRC para 19%, permitindo maior margem para reinvestimento.

• Incentivo à Valorização Salarial: As empresas que aumentem os salários dos seus colaboradores em, pelo menos, 4,6%, beneficiam de uma majoração no lucro tributável.

• Prémios de Produtividade: Isenção fiscal aplicável a prémios de produtividade atribuídos aos trabalhadores, até ao limite de 6% do salário base anual.

2. Alívio na Retenção e IRS Jovem para os Contribuintes (IRS) Do lado das famílias e dos jovens profissionais, as alterações visam aumentar o rendimento líquido disponível ao final do mês:

• Atualização dos Escalões: Ocorreu a atualização dos escalões de IRS e a descida das taxas aplicáveis até ao 5.º escalão, o que se traduz num alívio imediato da retenção na fonte.

• IRS Jovem: Continuidade das condições do IRS Jovem, com isenções alargadas e manutenção do teto de aplicação até aos 35 anos, promovendo a fixação de talento jovem no país.

Planeamento é a chave da poupança Conhecer a lei é o primeiro passo, mas aplicá-la estrategicamente é o que garante a verdadeira eficiência fiscal. A ausência de um planeamento rigoroso pode resultar na perda destes benefícios previstos na lei.

A equipa de Direito Fiscal da Global Lawyers encontra-se disponível para auditar a estrutura da sua empresa, apoiar o departamento financeiro na aplicação dos novos incentivos e garantir a otimização dos seus impostos com total segurança jurídica.

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