Terrenos rústicos sem herdeiros vão ser geridos por gestores profissionais

No último Conselho de Ministros do antigo Governo foi aprovada a reforma da propriedade rústica, considerada essencial para enfrentar o risco de incêndio.

As habilitações de herdeiros têm de ser feitas no prazo de 6 meses. O prazo para aceitar ou repudiar as heranças, que era de 10 anos, passa para 2 anos. No final deste prazo, se não existir uma habilitação de herdeiros, é nomeado um gestor profissional que passará a fazer a gestão da herança.

Segundo dados preliminares divulgados em setembro pelo Grupo de Trabalho, existem em Portugal mais de 11,5 milhões de prédios rústicos, 85% dos quais concentrados no Norte e no Centro.

Cerca de 30% desses mais de 11,5 milhões de prédios rústicos são heranças que ainda não foram objeto de partilha. Acresce que cerca de 23% do Portugal rústico é composto por matos e terrenos incultos e uma parte significativa destes terrenos não tem dono conhecido.

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