Direito Fiscal e Aduaneiro

Direito Fiscal e Aduaneiro

A Global Lawyers dispõe de uma equipa que integra profissionais e consultores especializados, detentores de vasto conhecimento do regime fiscal português e dos regimes fiscais e regras aduaneiras que regem os diferentes países da comunidade internacional.

Destacamos os serviços jurídicos prestados:

  • Aquisição de empresas: análise fiscal da entidade a adquirir (due diligence), estruturação fiscal da operação de aquisição e criação do veículo adquirente (fundos de investimento, private equity, sociedades imobiliárias, etc.);
  • Reestruturação e reorganização de grupos económicos: fiscalidade nas fusões, cisões, entradas de ativos, permutas de ações e na reorganização da dívida financeira;
  • Apoio em sede de IRC, IRS, IVA, IMI, IMT, Imposto do Selo e Impostos Especiais de Consumo;
  • Preços de transferência;
  • Cumprimento de obrigações fiscais (Tax compliance);
  • Planos de compensação a executivos (Stock options);
  • Conformidade da lei doméstica com o direito da União Europeia;
  • Contencioso tributário e arbitragem fiscal;
  • Apoio a Clientes privados e estruturação do património familiar.
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Advogados que atuam em Direito Fiscal e Aduaneiro

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