Greve geral e proposta de alteração à lei laboral

Portugal vive hoje um dia de greve geral, uma paralisação convocada em protesto contra a proposta de alteração à legislação laboral, intitulada "Trabalho XXI", apresentada pelo Governo. Esta é a primeira greve geral que une as duas centrais sindicais, UGT e CGTP, desde 2013, o que demonstra a forte contestação às medidas propostas.

As alterações, que o Governo considera uma reforma "profunda" do Código do Trabalho, abrangem mais de uma centena de artigos e tocam em áreas sensíveis como:

• Parentalidade: Alterações nas licenças e subsídios, com destaque para a possibilidade de licença de seis meses partilhada, mas com críticas a novas condições e valores.

• Contratos de trabalho: Alargamento dos prazos dos contratos a termo e novas situações que permitem a sua celebração, o que os sindicatos consideram um aumento da precariedade.

• Lei da greve: Alargamento dos serviços mínimos a setores como creches, lares e abastecimento alimentar, e restrições à ação sindical em empresas sem trabalhadores sindicalizados.

• Tempo de trabalho: Regresso do banco de horas individual, que permite ao empregador aumentar o horário de trabalho diário até duas horas, com um limite anual.

• Despedimentos: Embora o Governo tenha recuado em algumas propostas, como a simplificação dos despedimentos em médias empresas, mantém-se a revogação de normas que restringem o recurso a outsourcing após despedimentos.

Os sindicatos consideram que esta reforma representa um "retrocesso civilizacional" e um "ataque aos direitos dos trabalhadores", fragilizando a sua posição e desequilibrando as relações laborais a favor do patronato. A greve geral surge, assim, como um forte "sinal de rejeição" a estas alterações, com os sindicatos a exigirem a retirada da proposta e a abertura de um verdadeiro processo de negociação.

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