2025-08-26
A partir de agora, cidadãos portugueses podem obter automaticamente, e sem custos adicionais, o Certificado Modelo Europeu do Registo Criminal sempre que solicitarem o registo criminal nacional.
Este documento multilingue foi criado para facilitar a apresentação do registo criminal em quaisquer países membros da União Europeia, eliminando a necessidade de tradução ou apostila. Assim, torna-se muito mais simples validar a situação criminal para fins laborais, académicos ou outros que exijam o certificado em território europeu.
A emissão fica a cargo da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e está disponível apenas para cidadãos cujo certificado nacional apresente conteúdo negativo (sem antecedentes criminais). O Certificado Modelo Europeu é sempre emitido em conjunto com o certificado português, garantindo total validade e transparência.
Para solicitar o seu certificado, basta aceder à plataforma online oficial: https://registocriminal.justica.gov.pt.
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